Os Segredos Comerciais e o Know How têm um novo enquadramento legal em Portugal fruto da recente publicação do novo Código da Propriedade Industrial (DL nº 110/2018 de 10 de dezembro).

Os segredos comerciais e o know how constituem um aspeto nuclear da atividade das empresas, o seu coração, o ponto de encontro de todas as políticas internas que podem vir a constituir outros direitos de propriedade intelectual ou ficarem, tal como são, informação confidencial proprietária da empresa.

Os segredos constituem, pois, uma ferramenta essencial na estratégia e na atividade quotidiana das empresas e devem ser defendidos, de forma coerente, contra ingerências externas e ameaças internas.

Uma boa organização na sistematização e segurança deste manancial de informação que as empresas detêm, é absolutamente essencial, sendo certo que, em caso de aquisição e utilização, por outrem, dos segredos das empresas, estas têm de demonstrar o que fizeram para proteger essas informações adequadamente. Caso o não façam, esses componentes do seu património imaterial podem estar irremediavelmente perdidos, com toda a carga negativa que tal situação comporta.

Este curso tem por fim uma primeira introdução, muito prática, ao novo quadro legal, onde se analisará o que deve ser protegido, de quem, quais as medidas preventivas que há a tomar, que sanções prevê a lei para a aquisição e utilização indevidas dos segredos, duração de proteção, as suas exceções, em suma, um conjunto de recomendações práticas para uma utilização adequada da lei.

A intervenção da Innovsky no curso, focará a proteção dos resultados e esforços de inovação das organizações, bem como a proteção de Segredos Comerciais e Know How na perspetiva da gestão de topo.

A formação tem a duração de 6h, é organizada pela UNIFOJ (unidade de formação do Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra) e realiza-se no dia 8 de fevereiro em Lisboa e no dia 15 de fevereiro no Porto.

Mais informações e inscrições no site da UNIFOJ http://opj.ces.uc.pt/unifoj/